O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. Todo mês, o empregador é obrigado a depositar o equivalente a 8% do salário bruto do funcionário em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal. Esse dinheiro fica guardado e pode ser sacado em situações específicas.

Quais trabalhadores têm direito?

  • Trabalhadores com contrato formal (CLT)
  • Trabalhadores domésticos
  • Trabalhadores rurais
  • Atletas profissionais
  • Trabalhadores temporários

Autônomos, MEIs e profissionais liberais não têm FGTS obrigatório, a menos que contratem funcionários.

Quando é possível sacar o FGTS?

A lei prevê diversas situações em que o trabalhador pode retirar total ou parcialmente o saldo do FGTS:

  • Demissão sem justa causa: saque total do saldo + multa de 40% paga pelo empregador.
  • Demissão por acordo mútuo: saque de 80% do saldo + multa de 20%.
  • Término de contrato por prazo determinado.
  • Aposentadoria.
  • Doenças graves (câncer, HIV, entre outras listadas em lei).
  • Compra da casa própria pelo Sistema Financeiro de Habitação.
  • Desastre natural em área de calamidade pública.
  • Falecimento do trabalhador (saque pelos dependentes).
  • Saque-Aniversário: modalidade opcional que permite sacar parte do saldo todo ano, no mês do aniversário.

Como consultar o saldo do FGTS?

  1. Baixe o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).
  2. Acesse com seu CPF e senha.
  3. Visualize o extrato de todas as contas vinculadas.

Também é possível consultar pelo site da Caixa Econômica Federal ou nas agências físicas.

Como solicitar o saque?

Pelo aplicativo FGTS

  1. Acesse o app e toque em "Saque".
  2. Selecione a modalidade de saque adequada à sua situação.
  3. Informe os dados bancários para depósito.
  4. Aguarde a confirmação e o crédito na conta.

Na agência da Caixa

Compareça a uma agência com RG, CPF, Carteira de Trabalho e o documento comprobatório da situação que permite o saque (carta de demissão, laudo médico, etc.).

Prazo para receber

Em geral, o valor é creditado em até 5 dias úteis após a solicitação aprovada. Em casos de demissão sem justa causa, o prazo pode variar de acordo com a empresa.

Atenção: Saque-Aniversário

Ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa. Avalie bem antes de aderir a essa modalidade.